Acrimat: há avanços, mas MP do Funrural pode ser melhorada

Acrimat: há avanços, mas MP do Funrural pode ser melhorada

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

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A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) vai propor à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a apresentação de algumas sugestões de emendas à medida provisória 793 que criou, esta semana, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), conhecida como MP do Funrural, e parcela débitos que produtores têm (até 30 de abril deste ano) com a previdência social. A Acrimat aponta que a medida é reconhecida como um avanço pelo setor produtivo do agronegócio mas ainda dependerá de uma avaliação mais aprofundados de alguns pontos e da análise das emendas que serão apresentadas para confirmar adesões de produtores e pecuaristas.

Entre os principais pontos presentes na MP do Governo Federal estão a possibilidade de parcelamento dos débitos, o desconto de 25% das multas de mora e de ofício e dos encargos legais, e 100% dos juros de mora, e, principalmente, a alíquota de 1,2% para o recolhimento do Funrural, mais 0,1% para seguro de acidente de trabalho e 0,2% para destinação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a partir de janeiro de 2018. Antes a proposta era que a alíquota fosse de 2,3% se somadas as partes.

O presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares, ressalta que houve avanços importantes, sobretudo com relação à redução alíquota que será cobrada e da possibilidade de regularização dos débitos. “Os produtores estão em busca da regularização e os passivos existentes não foram adquiridos por irresponsabilidade, mas com base em decisões judiciais que permitiram o não pagamento por meio de liminares. Agora, antes de ficar em dia com o fisco, eles precisam ter certeza de que este é o melhor caminho. Reconhecemos o esforço para encontrar a melhor solução para todos os lados”, avaliou, através da assessoria de imprensa.

Para a entidade que representa os produtores de carne de Mato Grosso, alguns ajustes podem ser feitos para aprimorar a medida apresentada, como o direito de escolher se o recolhimento será sobre a folha de empregados ou sobre o faturamento; o recolhimento do Funrural apenas na comercialização/venda para a indústria frigorífica; o recolhimento do Funrural via DARF pelo produtor sobre o valor da venda para indústria frigorífica; e a substituição da taxa SELIC pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A Aprosoja Brasil também diverge de alguns pontos da medida, dentre eles a taxa de juros de 4% e deve propor emendas.

Fonte: ACRIMAT

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